Amorim é indicado para comissão que retira autonomia do Ministério Público

O deputado federal Ernandes Amorim está indicado por seu partido, PTB, a participar como membro titular da subcomissão especial que discutirá as atribuições do Ministério Público, dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Essa subcomissão será instalada na quarta-feira (9), para analisar o Projeto de Lei 6745/06 que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público.

A indicação de Amorim foi formulada nesta terça-feira ao presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). O projeto a ser analisado na nova subcomissão retira poderes do MP, como a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público. De acordo com o projeto, esse tipo de inquérito deverá se submeter ao juiz cível competente e poderá ser presidido também por delegado de polícia.

O projeto que tramita na Casa desde 2006 é de autoria dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Vicente Chelotti (PMDB-DF). Eles argumentam que a condução do inquérito civil pelo MP sem controle jurisdicional, tem resultado em abusos constantes e prejudicado a imagem, a honra e a dignidade das pessoas investigadas.

¨Há consenso nesta Casa que essa prática tem ocasionado em abusos, prejudicado a imagem e honra dos investigados, como argumentaram os autores do projeto em suas justificativas. Essa subcomissão, para qual estou sendo indicado terá o papel de analisar essas questões que precisam de respostas”, afirma Amorim.

Fonte: Yodon Guedes

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic