Amorim e Governo em busca da regularização de garimpos

As propostas para regulamentação da atividade mineradora em terras indígenas e em unidades de preservação, e do aumento da produção na Amazônia, apresentadas ontem pelo DNPM e Ministério das Minas e Energia, representam um avanço e boa vontade do Governo Federal em criar mecanismos para disciplinar e ordenar a extração mineral na região. A avaliação é do deputado Ernandes Amorim, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Essas duas propostas foram apresentadas na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a primeira pelo diretor-geral-adjunto do DNPM, João César de Freitas Pinheiro, e a segunda, pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, durante audiência sobre política governamental de mineração na Amazônia.

De acordo com Amorim, o Governo demonstra absorver sua luta em favor da regularização e ordenamento do setor mineral. "Apresentamos projeto de lei, nesse sentido, quando do mandato de senador, mas que foi remetido para a Câmara e, agora, juntamente com o deputado Neudo Campos, ex-governador de Roraima, temos discutido permanentemente tanto com o DNPM quanto com o Ministério das Minas e Energia sobre a necessidade dessa regulamentação que é garantida pela Constituição, mas depende de lei específica, que precisa e será  elaborada por nós naquela Casa", observa Amorim.

O diretor do DNPM disse na audiência, que a mineração é compatível com a preservação ambiental, mas que o "vácuo legal"  transforma essas áreas em "terra de ninguém", que acabam sendo invadidas e exploradas de forma desordenada, e que não se pode prescindir do potencial econômico que a exploração da Amazônia representa, uma vez que a região concentra os maiores índices de minérios com valor econômico do País.

Cláudio Scliar, das Minas e Energia, anunciou que lança em abril próximo edital de licitação para exploração de potássio na Amazônia, pois o Brasil importa atualmente 90% do produto utilizado na correção de solo. A região, segundo ele,  além de ser uma grande floresta que precisa ser protegida, é uma grande produtora de bens minerais. Responde por 80% da produção de cobre brasileira, 74% de manganês, 100% de cassiterita e tântalo e 93% de caulim.

Fonte: Yodon Guedes