Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Amorim cobra revisão de 'lei caduca' ao min. agricultura


A revisão urgente do regulamento de inspeção sanitária de produtores de origem animal, datado de 29/03/1952, assinado pelo então ministro da Agricultura, João Cleofas, foi solicitado hoje (21), ao atual titular da pasta Reinold Stefhanes, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Esse regulamento, de acordo com o parlamentar, está ultrapassado, divorciado da realidade, e tem sido usado por "uma minoria de fiscais mal preparados" do Ministério da Agricultura, de forma arbitrária e inadequada, pois o tal regulamento lhes conferem super poderes, chegando a ponto de alguns afirmarem: 'Eu sou a lei, aqui nem o Ministro da Agricultura manda', reproduz Amorim.

Para comparar as disparidades do regulamento da década de 50, que tem prejudicado os produtores rurais, Amorim exemplifica ao ministro: "Enquanto nós deputados federais, ocupamos um acanhado gabinete de 15 metros quadrados, que mal cabem uma mesa de trabalho e uma poltrona, e com mobiliário e equipamento de informática de péssima qualidade, os empresários (frigoríficos) são submetidos por esse regulamento inadequado e ultrapassado a construírem para a fiscalização verdadeiros elefantes brancos com mais de 170 metros quadrados, toda equipada, mobília de primeira classe e refeições especiais,o que onera pesadamente o custo de produção do frigorífico, o que concorre para tornar a nossa produção pouco competitiva, no mercado externo e até no interno".

Segundo Amorim, Rondônia amarga reflexos negativos advindos do embargo dos países europeus a carne bovina brasileira, já que tem enfrentado forte concorrência com estoques no mercado interno, e não deve ser penalizada ainda mais. "É preciso sensibilidade.Esse regulamento deve ser adequado a nossa realidade, pois quando da sua criação, Rondônia sequer existia como estado".

Amorim defende a criação de novos parâmetros e normas, pois segundo ele, os empresários não podem ficar a mercê de um funcionário, "Às vezes mal preparado para a função, que exorbita da sua competência funcional, causando sérios prejuízos para as empresas. Entendo que a função do estado é de fiscalizar e normatizar, e não criar dificuldades e obstáculos para os empresários que geram empregos e riquezas para o nosso país, e que recolhem seus impostos e pagam os nossos salários", afirma.

Fonte: Yodon Guedes

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