Amorim cobra isonomia dos delegados de Polícia aos membros do MP

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) solicitou nesta terça-feira (22), ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 549, que prevê a isonomia salarial dos delegados de polícia aos membros do Ministério Público.

O parlamentar argumenta ser justa à apreciação dessa matéria, já que a política de Temer tem sido a de atender demandas de alcance coletivo, caso da PEC da Transposição, aprovada em primeiro turno na semana passada. Por essa proposta, servidores públicos de Rondônia contratados no período de transição do Território para Estado passam para a folha da União.

A PEC 549 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e, de acordo com Amorim, faz justiça aos delegados de Polícia que tiveram o benefício antes assegurado por lei, “surrupiado” do texto constitucional.

A PEC, explica Amorim, concede aos delegados de polícia o direito a remuneração por intermédio do subsídio, igual à paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.

“A tese principal dessa PEC que conta com nosso apoio assegura que os delegados de polícia têm o direito de receber tal remuneração, porque são considerados agentes políticos e exercem atividades que se revestem de natureza jurídica, semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da república, durante a

persecução criminal preliminar. Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda”, afirma Amorim.

Essa é a segunda vez que o deputado faz tal solicitação, a primeira em caráter informal, e essa mais recente para aproveitar a fase da Casa de acolhimento de propostas de demandas sociais e de benefício coletivo. 

Fonte: Yodon Guedes