Quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 - 18h01
A fim de apressar a regulamentação da PEC da Transposição – o que tem gerado ansiedade nos servidores públicos de Rondônia, desde sua aprovação definitiva recentemente no Congresso Nacional -, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), sugeriu hoje (2), a bancada, que o novo texto constitucional, a emenda 60 que assegura a transposição dos servidores públicos para a folha da União, seja remetida para todos os órgãos federativos.
O que Amorim pretende é ampliar a medida já adotada em conjunto por todos os membros da bancada federal – oito deputados e três senadores -, essa semana, ao solicitarem ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, a manutenção de contatos preliminares entre o setor jurídico governamental com poder de decisão, a bancada parlamentar e representantes do governo de Rondônia, para dialogar sobre o cumprimento e melhor interpretação da PEC da Transposição.
“A idéia é criarmos um grupo de trabalho para dirimir dúvidas e acompanhar de fato como será feito a regulamentação da lei que beneficia os servidores públicos de Rondônia. Por tratar-se de uma medida que atinge vários setores governamentais estamos sugerindo que o texto seja remetido a todos para darmos início a essa discussão ampla”. Amorim diz que o mesmo pedido já enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar.
Amorim explica que ao justificarem o pedido à Procuradoria Geral da República, subscrito em sua totalidade, os parlamentares da bancada federal de Rondônia, defendem a necessidade de se criar um disciplinamento único para o enquadramento e interpretação uniforme ao novo texto constitucional.
“A discussão já está ocorrendo na maioria dos sindicatos e, é nossa responsabilidade, participarmos ativamente desse grupo de trabalho na bancada, para essa nova fase dessa grande conquista que é a regulamentação tão esperada da transposição”, afirma o parlamentar.
Fonte: Yodon Gudes
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)