Amorim apela ao Judiciário para ampliar presídios

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) disse que vai pedir ao Poder Judiciário o cumprimento das obrigações da União e do Estado, quanto à ampliação de unidades prisionais em Rondônia, e adoção de programas de ressocialização para evitar “as tragédias anunciadas” como a ocorrida nesta terça-feira (2), no presídio Urso Branco em Porto Velho.

De acordo com a Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários (Seapen), três pessoas morreram – um agente e dois presos - em confronto durante tentativa de fuga.

Amorim também reiterou audiência pública, em Porto Velho, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara Federal para verificar o sistema prisional de Rondônia, nas unidades Urso Branco, Panda e Ênio Pinheiro, na capital. A audiência, segundo ele, visa discutir medidas que possam tornar o sistema mais humano.

O pedido foi feito ao presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).  A CPI investiga problemas de superlotação - o que ocorre no complexo prisional de Rondônia - sistema de saúde das unidades, a atuação de facções criminosas no sistema, a situação das mulheres presas, a corrupção e os gastos tidos com o setor.

“Queremos juntar Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Vara de Execuções Penais, e entidades defensoras dos Direitos Humanos, para ver esse” caldeirão do inferno" (os presídios) que se tornou cada unidade prisional, principalmente o Urso Branco. É um amontoado de pessoas feitos bichos. Tem 900 presos em celas com capacidade de apenas um terço desse total. Em todo o Estado estima-se, porque não se sabe ao certo, uma população carcerária de mais 3 mil quando a capacidade seria de apenas a metade”, afirma o parlamentar.

De acordo com Amorim, é chegado o momento de cobrar e adotar providências para evitar essas sucessivas “mortes anunciadas”. Segundo ele, os Governos têm que investir na ampliação das unidades, em programas de reintegração social do condenado, trazendo experiências bem-sucedidas que promovam um tratamento mais humano dos presos por meio do trabalho. “Eu sempre disse que não se pode cruzar os braços alegando falta de recursos, e amontoando pessoas como se fossem bichos. Temos que fazer alguma coisa", disse Amorim.

O deputado também chamou a responsabilidade de todas autoridades para melhorar o sistema prisional de Rondônia, que amarga  processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) por desrespeito a normas internacionais de direitos humanos no presídio Urso Branco. 

Fonte: Yodon Guedes