Ambulantes da área do Hospital de Base tem prazo prorrogado pelo MP

A Promotoria de Justiça do Consumidor e da Saúde prorrogou por mais 15 dias o prazo para que a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) faça a retirada de ambulantes instalados irregularmente na área de estacionamento do Hospital de Base. O prazo inicial dado pelo Ministério Público se expirou na última quarta-feira (14/1), mas servidores da Semfaz solicitaram sua prorrogação ao promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, que está respondendo pela Promotoria do Consumidor e da Saúde, alegando que em virtude da reforma administrativa ocorrida no município, não houve tempo hábil para preparar a operação para retirada dos ambulantes (apoio policial e máquinas).

O promotor de Justiça adiantou que caso a determinação não seja cumprida, dentro desse prazo, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. O acordo para retirada dos ambulantes da área do Hospital de Base foi firmado pela promotora de Justiça do Consumidor e da Saúde, Emília Oiye, em reunião realizada em dezembro do ano passado com representantes do município, para qual foram convocados também os ambulantes, mas poucos compareceram.

Além de estarem em situação irregular com a Fazenda Municipal, as barracas instaladas no entorno do Hospital de Base apresentam condições precárias de higiene, a exemplo da lavagem das louças utilizadas, que nem sempre são descartáveis, ser feita em torneiras de água improvisadas, oferecendo riscos à saúde dos consumidores.

Fonte:Ascom/MPRO/ Fábia Assumpção MTE/372

Quinta-feira, 19 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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