Alternativas para pescadores do Vale do Guaporé é tema do governo

Para buscar alternativas que garantam a subsistência dos pescadores da região do Vale do Guaporé, com a entrada em vigor da lei que proíbe a pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré, o chefe da Casa Civil do Governo, Joarez Jardim, recebeu no gabinete do governador deputados, representantes de órgãos estaduais e federais e dos pescadores. "Com a entrada em vigor da lei, na última terça (29/05), os pescadores estão preocupados em como garantir o sustento das famílias. Eles apresentaram algumas propostas, que o Governo vai estudar a viabilidade. Mas, são projetos a longo prazo e precisamos de ações efetivas de imediato e o Governo está sensível a esta demanda", explicou Jardim.

Participaram da reunião, os deputados estaduais Chico Paraíba, Tiziu Jidalias, Ribamar Araújo e Daniela Amorim; o gerente regional do Ibama, Osvaldo Pitaluga, o prefeito de Costa Marques, Hélio Machado; representantes da Secretaria de Pesca, da Emater, Sedam, Seaepes, Setur, entre outros.

Ficou definida a criação de uma comissão para dar continuidade ás discussões em busca de alternativas para os pescadores. "O Governo entende a necessidade e está mobilizado, através de sua estrutura, para garantir condições dignas de trabalho aos pescadores. A lei visa assegurar o aumento do estoque pesqueiro naquela região, que é conhecida como um berçário de peixes, por isso é importante agora criar mecanismos que assegurem aos pescadores novas fontes de renda", completou o chefe da Casa Civil.

Os pescadores querem que o Governo Federal inclua a todos os atingidos pela lei no seguro defeso, garantindo o pagamento mensal de uma quantia que garantisse o sustento da família.

Entenda o projeto - A lei, de autoria do deputado Alex Testoni (PTN) que proíbe a pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré, seus formadores, lagoas marginais e afluentes – trecho compreendido entre a desembocadura dos rios São Miguel e Cabixi, dentro dos limites fluviais do Estado de Rondônia – para a preservação e proteção da biota aquática, fauna ictilógica, flora aquática e do equilíbrio ecológico., seus formadores, lagoas marginais e afluentes – trecho compreendido entre a desembocadura dos rios São Miguel e Cabixi, dentro dos limites fluviais do Estado de Rondônia – para a preservação e proteção da biota aquática, fauna ictilógica, flora aquática e do equilíbrio ecológico.

O projeto aprovado, segundo Alex Testoni, regulamenta para que no local seja permitida somente a pesca amadora esportiva/turística (pesca e solta) e a de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e ou tradicionais que vise garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais, e que não ultrapasse a quantidade de dez quilos por dia/família. 
 
Fonte: Ascom