ALE vai analisar desobediência do secretário Planejamento

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Valter Araújo (PTB) determinou a Advocacia da Ale (ex-procuradoria) que adote os procedimentos necessários com relação ao caso do secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral do Governo de Rondônia, George Alessandro Gonçalves Braga, que se nega a prestar informações requeridas pelo parlamento estadual. A decisão veio em atendimento ao pronunciamento do deputado Jesualdo Pires (PSB), durante sessão plenária desta quarta-feira (27) ao denunciar o descaso do titular da Seplan com relação a requerimento solicitando informações a respeito de processos nebulosos nos setores de água e esgotos em Porto Velho.

O requerimento do deputado Jesualdo Pires foi apresentado em 17 de março de 2011, solicitando informações pertinentes a processos de saneamento básico junto a Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, envolvendo as empresas Architec Consultoria e Planejamento, Engesoft Engenharia e Construção, Construtora Andrade Gutierrez, e Consórcio Cowan Triunfo.

No documento aprovado pela Assembleia Legislativa a Seplan teria que prestar informações sobre os valores pagos aos respectivos processos, percentuais já pagos em cada um dos processos relativos ao andamento da obra, previsão para conclusão de pagamentos, e cópia dos processos.

Nos termos constitucionais, alega o deputado, “o secretário teria o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos, mas decorridos vinte e sete dias nada foi feito”. Segundo Jesualdo Pires a desobediência implica em crime de responsabilidade. Ele disse da necessidade de ser estudada a possibilidade de afastamento do secretário e adoção de medidas por improbidade administrativa.

Na seqüência do pronunciamento do parlamentar, ela denunciou os preços abusivos na venda de vacinas contra a febre aftosa praticadas por grandes cartéis. Segundo ele, ao fazer um comparativo dos últimos dois anos, houve um aumento de 82%, chegando a alguns casos, a se cobrar até R$ 1,60.

Fonte: ALE/RO – DECOM