Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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ALE retira direitos dos trabalhadores em educação e revolta ainda mais a categoria


Os trabalhadores em educação da rede estadual, que já decidiram paralisar as atividades a partir de segunda-feira, dia 06 de agosto, agora têm mais motivos para engrossar o movimento, pois alguns deputados estaduais, ligados ao governo do Estado, estão aprovando leis que retiram direitos da categoria. Para a direção do SINTERO, esta é mais uma forma de pressão e mais uma tentativa de intimidar o movimento, já que a CPI não deu certo. Os deputados que estão contra os trabalhadores em educação serão cobrados em suas bases, pois foram eleitos prometendo trabalhar pelo povo, e não para retirar direitos dos servidores. 

A primeira investida foi um ato covarde que alterou a Constituição do Estado retirando a única garantia que os trabalhadores em educação tinham de reposição salarial. A Proposta de Emenda Constitucional 011/07, de autoria do governista Luizinho Goebel, foi votada em sessão extraordinária, realizada de madrugada, e convertida na Emenda Constitucional nº 058, revogando, assim, o parágrafo único do artigo 249 da Constituição estadual, que previa a obrigatoriedade do Estado de aplicar anualmente no mínimo 0,5% do orçamento fiscal na construção de casas populares, destinadas, exclusivamente à população de baixa renda; e todo o artigo 44 das Disposições Constitucionais Transitórias, que dava aos trabalhadores em educação direito a reajuste salarial anual, de no mínimo 10%, além do reajuste geral de salários que for concedido aos servidores do Poder Executivo.

Diante da disposição da categoria de entrar em greve a partir de segunda-feira, os deputados governistas atacaram novamente, desta vez alterando o Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar nº 250/2001), como forma de pressionar para que não haja paralisação. A lei aprovada quinta-feira, dia 02/08, suspende a gratificação de incentivo ao magistério dos professores que faltarem, na proporção de um mês de gratificação para cada dia de falta. A gratificação de incentivo ao magistério foi uma importante conquista da categoria através do SINTERO, e representa 33% do salário dos professores. A aprovação desta lei já está sendo usada por diretores de escolas para ameaçar trabalhadores em educação dispostos a aderirem à greve.

A atuação dos deputados, legislando contra os trabalhadores, causou revolta na educação, que já vem sendo duramente perseguida pelo governo do Estado. Entre outros atos que caracterizam a perseguição, está o aumento de salário de até 116% concedido pelo governo aos diretores de escolas e ocupantes de cargos comissionados na educação, enquanto os demais trabalhadores lutam desde o início do ano por reposição de perdas salariais. O governo vem se negando a negociar, pois alega que os cofres públicos não suportam qualquer reajuste.

Também em contradição aos argumentos do governo, os deputados estaduais tiveram aumento de 28% e os secretários de Estado engordaram os seus salários com aumento de 73%. Nesse mesmo período a arrecadação do Estado cresceu mais de 126% e a folha de pagamento passou a comprometer 38% das receitas, com larga margem para reajuste de salários em relação ao limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Adércio Dias

 

 

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