ALE realiza audiência pública sobre Conselho Tutelar

A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (20), às 15 horas, no Plenário das Deliberações, audiência pública para debater a atuação dos Conselhos Tutelares como defensores dos direitos humanos de crianças e de adolescentes. A audiência requerida pelo deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, visa debater a função e a atuação dos conselheiros tutelares, atividade fundamental para a proteção de nossas crianças e adolescentes.

Para o parlamentar, é fundamental debater sobre este tema sendo que a cada dia, mais crianças e adolescentes estão expostos à violência, maus-tratos e desrespeito de seus direitos. A audiência também vai servir ainda para comemorar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, que aconteceu no dia 18 deste mês.

Destacou que os eleitos para o cargo de conselheiro tutelar devem ser pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos. “De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente são atribuições do conselheiro tutelar atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis”, ressaltou. Hermínio Coelho salientou que o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situação de risco contra a criança ou adolescente.

Fonte: Liliane Oliveira

Quarta-feira, 18 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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