Quarta-feira, 19 de novembro de 2008 - 17h51
A Assembléia Legislativa aprovou a realização de audiência pública no dia 22 deste mês de novembro com a finalidade de discutir questões sobre a construção de alternativas que evitem a retirada dos produtores rurais e moradores da Flona Bom Futuro. A audiência foi requerida pela deputada Daniela Amorim (PTB) e vai acontecer a partir das 10 horas no colégio estadual Maria E. de Siqueira, ao lado do quartel da Polícia Militar
Conforme destacou Daniela Amorim, existem aproximadamente 40 mil pessoas que se instalaram há mais de duas décadas no então Garimpo do Bom Futuro, na época município de Ariquemes, e que hoje estão sendo ameaçadas de serem retiradas à força dos seus locais de trabalho e moradia. "É a configuração de uma violência com esses trabalhadores e suas famílias que ali se instalaram com o apoio do próprio Governo Federal. Na época, essas pessoas atenderam ao chamamento cívico da campanha 'Integrar para não entegrar'. Agora, estão tendo seus direitos fundamentais violados. A Constituição Federal, no entanto, assegura que é dever do Estado em proporcionar os meios de habitação, saúde, segurança e outros".
Daniela Amorim garante que a audiência pública servirá para se construir alternativas para oferecer ao Governo Federal, bem como levantar questionamentos sobre os recursos para as indenizações das famílias e novos locais de trabalho aos produtores rurais. Além disso, analisar se os prazos concedidos pelo Governo Federal são suficientes para que os desapropriados possam se adequarem; quais os critérios para avaliação das indenizações e prazos para pagamentos das mesmas e se o Governo Federal subsidiará com recursos financeiros ou apoio as mudanças de domicílio dos eventuais transferidos de domicílio.
Fonte: Carlos Neves/Decom
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