Porto Velho (RO) segunda-feira, 21 de outubro de 2019
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Política

ALE começa a analisar orçamento do Estado para 2009


 
David Pascoal
 
A Assembléia Legislativa já está analisando nas comissões técnicas a mensagem 144 do Poder Executivo que apresenta o Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2009. O valor da proposta orçamentária para o próximo ano é de R$ 4,3 bilhões.

O texto também apresenta as Diretrizes Orçamentárias voltadas para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o orçamento fiscal e da seguridade social, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a estrita observância à responsabilidade fiscal permitiu um ajuste nas contas públicas e que, mesmo assim, as programações do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado se situaram rigorosamente dentro das disponibilidades do Tesouro Estadual.

Ainda segundo a mensagem do Governo do Estado, as ações previstas para 2009 estão em sintonia com os paradigmas estabelecidos nos campos político, social, econômico e administrativo e ainda em estreita observância ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, buscando o equilíbrio financeiro preceituado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Neodi Carlos (PSDC), disse que como todos os procedimentos está se desenrolando dentro dos parâmetros exigidos legalmente, a apreciação não deverá sofrer soluções de continuidade, assegurando ao estado o prosseguimento de todas as ações previstas.

Fonte: Decom

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