ALE autoriza Estado a fazer empréstimo e construir presídio em Alvorada

 
A Assembleia Legislativa provou, em convocação extraordinária nesta terça-feira (26), projeto de lei 749-10 autorizando o Estado a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), através do Banco do Brasil, para aquisição de ônibus para atender o transporte escolar na zona rural. 

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governo informou que o Estado pretende contrair financiamento no valor de R$ 40 milhões e 600 mil para aquisição de 200 ônibus por meio do programa “Caminho da Escola”, que “atenderá os educadores que estão matriculados na rede estadual, proporcionando aos alunos maior acessibilidade, visto que os alunos encontram grande dificuldade para chegar até a escola”. 

Presídio em Alvorada do Oeste - Os deputados também aprovaram em duas votações, projeto de lei 748-10, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões e 512 mil para construção de um presídio no município de Alvorada do Oeste. O relator do projeto foi o deputado Luizinho Goebel (PV), que não mediu esforços junto ao governo do Estado para viabilizar a construção do sistema prisional no município.

Deputados autorizam criação de cargos no governo

Em convocação extraordinária, os deputados autorizaram a criação de cargos de direção na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (26), os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 627.120,00 em favor da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria e crédito no valor de R$ 446.318,55 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – (DPE). 

Eles alteraram ainda a Lei Complementar Nº 529, de 10 de novembro de 2009 e revogaram os dispositivos da Lei Nº 2204, de 18 de dezembro de 2009. A lei trata sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Extraordinária para quarta-feira

Antes de encerrar a sessão, o presidente da Assembleia legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (27), às 9 horas, para a discussão da mensagem que trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER).

Fonte: Marcelo Freire