ALE autoriza criação da Secretária de Regularização Fundiária

A estrutura governamental passará a contar com uma nova secretaria em seu organograma. A Assembléia Legislativa aprovou, em convocação extraordinária na noite de quinta-feira, a criação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (SEAGRI).

Segundo a justificativa governamental caberá à nova secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as ações e instrumentos do Sistema Agrícola Estadual para a implementação de políticas públicas agropecuárias, agrárias e fundiárias, integrando aspectos tecnológicos, sociais e econômicos, buscando a sustentabilidade da cadeia agroprodutiva, permitindo a expansão, a qualidade e a competitividade do agronegócio em Rondônia.

A SEAGRI deverá desenvolver o processo de planejamento agropecuário de forma sistemática e integrada em nível regional e estadual, além de difundir informação e agropecuárias. Ficará também responsável pelo estímulo à integração institucional e instrumental dos órgãos do setor agropecuário, junto às instâncias municipais, federal, privada, produtora e suas organizações rurais.

Fonte: Decom

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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