Domingo, 20 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

ALE aprova remoção temporal de 2 anos para o M.Público


Em votação nominal e aberta, os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (06.06) da Assembléia Legislativa por 17 votos a favor, cinco ausências e uma abstenção regimental, projeto de lei que altera o artigo 76 da Lei Orgânica do Ministério Público (LC nº 93/11/1993), acrescentando requisito temporal à remoção de membros e exigindo a permanência mínima de dois anos na mesma Promotoria de Justiça.

A matéria, oriunda do próprio Ministério Público do Estado de Rondônia, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e recebeu parecer favorável do relator Amauri dos Santos (PMDB), sendo acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da CCJ. Na sessão plenária, os parlamentares observaram que na justificativa apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, cita que "a nova exigência visa facilitar e permitir o planejamento adequado das remoções, bem como viabilizar que sejam efetuadas as promoções dos membros do Ministério Público Estadual, esclarecendo que a matéria já foi apreciada e aprovada pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ocorrida em 18 de dezembro de 2006".

Colocado em votação, o projeto foi aprovado e, agora, segue para a sanção do governador do Estado. Conforme a alteração feita, o artigo 76 da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993, passará a vigorar com a seguinte redação: "A remoção pressupõe dois anos de exercício na mesma Promotoria de Justiça e far-se-á para cargo de igual classe ou entrância, pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento. Parágrafo Único – A remoção voluntária não enseja ajuda de custo".

Fonte: Decom - Carlos Neves

Gente de OpiniãoDomingo, 20 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves destina R$ 300 mil para investimentos na proteção de cães e gatos em Porto Velho

Deputada Ieda Chaves destina R$ 300 mil para investimentos na proteção de cães e gatos em Porto Velho

Durante um evento promovido pela ONG Peludinhos, que reuniu protetoras independentes de cães e gatos em Porto Velho, na última sexta-feira (11), foi

Deputado Ribeiro garante prorrogação do concurso da Polícia Civil após atuação junto ao Governo

Deputado Ribeiro garante prorrogação do concurso da Polícia Civil após atuação junto ao Governo

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) obteve uma importante conquista para a segurança pública de Rondônia. Após requerimento protocolado junt

Deputada Ieda Chaves garante segurança com gerador de energia cirúrgica para o Hospital Santa Marcelina

Deputada Ieda Chaves garante segurança com gerador de energia cirúrgica para o Hospital Santa Marcelina

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) realizou uma visita ao Hospital Santa Marcelina, localizado em Porto Velho, na última sexta-feira (11)

Primavera de Rondônia: governador anuncia pavimentação na RO-494 após solicitação de Jean Mendonça

Primavera de Rondônia: governador anuncia pavimentação na RO-494 após solicitação de Jean Mendonça

Em visita a Primavera de Rondônia no último dia 8 de julho, o governador Coronel Marcos Rocha, acompanhado do deputado Jean Mendonça, anunciou a pav

Gente de Opinião Domingo, 20 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)