ALE aprova reajuste salarial de 5,87% para servidores do Poder Executivo

Todos os servidores (efetivos e comissionados) do Poder Executivo de Rondônia terão reajuste salarial no percentual de 5,87% a partir do mês de abril. Foi o que os deputados estaduais aprovaram, de forma unânime, na sessão desta terça-feira (25), conforme solicitação feita pelo governador Confúcio Moura, através de projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Coube ao deputado Adelino Follador (DEM) conceder parecer favorável.

Ao esclarecer a rapta tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, o deputado Maurão de Carvalho (PP), no exercício da presidência do Poder Legislativo, foi enfático ao destacar que “jamais poderíamos deixar de apreciar uma matéria de tamanho interesse ao servidor público. Aliás, a nossa Assembleia Legislativa sempre prestigia o funcionalismo público e quando a questão objetiva o melhoramento salarial, os parlamentares os colocam em primeiro lugar”.

O governador Confúcio Moura, ao justificar a concessão do reajuste salarial linear a todas as categorias dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, disse que “o reajuste busca valorizar, de forma equânime, a todos os servidores do Estado sem que se noticie qualquer disparidade entre as categorias, denotando, novamente, a importância da minuta em promover a isonomia entre servidores. O princípio da isonomia é basilar em se tratando de reajuste salarial e subsídios, pois em um estado democrático de direito, o tratamento deve ser igualitário para todos os que se encontram sob a gerência do mesmo Poder”.

Outro ponto destacado pelo governador Confúcio diz respeito “a grave situação econômica e social por que passa, atualmente, o Estado de Rondônia, com a decretação de estado de calamidade pública pelo município de Porto Velho, em que mais de duas mil famílias encontram-se desabrigadas, atingindo os portos, implicando a diminuição da arrecadação dos tributos estaduais, ao Governo compete cumprir os acordos firmados com as entidades sindicais e os servidores públicos do Estado, concedendo a revisão geral anual nos patamares e índices anteriormente estabelecidos”.

A deputada Epifânia (PT), na ocasião, falou sobre o reajuste linear proposto pelo Executivo a todos os servidores estaduais, mas pediu para que seja mantida a gratificação do pessoal da educação no percentual de 7,97%. Segunda a parlamentar, a gratificação, que é de incentivo a graduação, foi debatida entre a categoria e o Governo no ano passado e não será justa a perda dessa vantagem neste ano para a categoria.

Maurão de Carvalho explicou que, conforme estabelece o projeto de lei de revisão salarial dos servidores públicos, não contempla os servidores e agentes políticos previstos ao longo da lei nº 3.223, de 14 de outubro de 2013, e que o Poder Executivo promoverá os ajustes necessários na Lei do Orçamento Anual e na Lei do Plano Plurianual para garantir o fiel cumprimento da correção salarial de 5,87%.

“Aprovamos o reajuste salarial como valorização dos servidores que representam os pilares da administração pública estadual e que prestam relevantes serviços ao Estado, propiciando o desenvolvimento de todos os cantos de Rondônia. Não temos dúvidas de que os servidores mereciam muito mais. Afinal de contas, estão com seus salários defasados, porém foi o possível a ser atendido neste momento”, completou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho.

Reajuste salarial para servidores do Judiciário

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou, também, reajuste salarial de 5,87% aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário de Rondônia. A correção salarial será paga no mês de abril de 2014. O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo pelo desembargador-presidente do TJRO, Rowilson Teixeira, e aprovado por unanimidade dos deputados presentes na sessão plenária.

Fonte: Carlos Neves