Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

ALE aprova coordenadoria de patrimônio imobiliário na SEAD


Na nova estrutura da Secretaria de Estado da Administração, conforme projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa, foi criada a Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário (COPI), desvinculando-a da Coordenadoria-Geral de Controle de Material e Patrimônio (CGCMP). Com o novo órgão, segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, “busca-se a melhor condição técnica e administrativa para a gerência do sistema, em face de sua especialização, propiciando maior agilidade, segurança e controle do patrimônio imobiliário do Estado, inclusive com arrecadação financeira”.

O projeto aprovado pelos deputados, durante o período de sessões extraordinárias convocadas pelo governador Ivo Cassol, cita ainda que “a implementação de uma política de gestão patrimonial poderia trazer como resultados a obtenção de recursos para reduzir consideravelmente as despesas de custeio e a manutenção da máquina administrativa governamental, além de impedir a degradação de seu patrimônio”. E destaca que “alguns dos seus empreendimentos mais arrojados incluem a construção de conjuntos habitacionais de interesse social, que se constituem muitas vezes em embriões de novas cidades e a construção de novos complexos penitenciários, hospitalares, escolas, rodoviárias, etc”.

Com a criação da Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário, foram criados os seguintes novos cargos: Coordenador de Patrimônio Imobiliário (01- CDS 18), Chefe de Gabinete (01- CDS  13), Assessor Especial II (01- CDS  16), Assessor I (02- CDS  14), Assessor Jurídico I (01- CDS  16), Assessor Jurídico II (02- CDS  14), Gerente de Programa I (03- CDS  13), Chefe de Núcleo (03- CDS  12), Chefe de Equipe (03- CDS  11), Chefe de Grupo (01- CDS  10), Secretária (01- CDS  9) e Motorista (01- CDS  10). Em virtude disso, ficam extintos os CDS da CGCMP constantes do anexo III da Lei Complementar nº 327, de 2005.

O mesmo projeto de lei altera o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação: “II – à Secretaria de Estado da Administração: a) a coordenação, operacionalização, normatização e assessoramento técnico das atividades relativas a recursos humanos, especialmente às atividades relacionadas com cadastro, processamento centralizado da folha de pagamento dos servidores, bem como as referentes à capacitação e aperfeiçoamento dos servidores; e b) a coordenação, operacionalização, assessoramento técnico, normatização das atividades e regularização do patrimônio imobiliário nos respectivos órgãos”.

Fonte: Decom

Gente de OpiniãoDomingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sob presidência do deputado Alex Redano, parlamentares aprovam relatório da CPI

Sob presidência do deputado Alex Redano, parlamentares aprovam relatório da CPI

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Lúcia Tereza, para a lei

Vereador Everaldo Fogaça e secretário de Obras visitam bairro Cidade Nova para resolver problemas de alagamento

Vereador Everaldo Fogaça e secretário de Obras visitam bairro Cidade Nova para resolver problemas de alagamento

Na última semana, o bairro Cidade Nova recebeu a visita do vereador Everaldo Fogaça (PSD) e do secretário de Obras, Geraldo Sena, que se reuniram co

Deputado Alex Redano Indica recuperação urgente das rodovias RO-420 e RO-460

Deputado Alex Redano Indica recuperação urgente das rodovias RO-420 e RO-460

O Deputado Alex Redano apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação ao Poder Executivo e ao DER para a recuperação das rodovias RO-420 e RO-

Deputado Alex Redano convida população para a leitura de relatório da CPI das Reservas

Deputado Alex Redano convida população para a leitura de relatório da CPI das Reservas

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) está convidando a população rondoniense para participar da Sessão Extraordinária, onde será feita a l

Gente de Opinião Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)