Advogados de Rondônia participam de campanha pelas prerrogativas em Fortaleza

A campanha pela criminalização das ofensas às prerrogativas profissionais dos advogados foi lançada nacionalmente em conjunto pela OAB Rondônia e OAB Ceará, na tarde desta terça-feira, pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil cearense. Vários advogados de Rondônia – onde a campanha foi idealizada e lançada -, que estão em Fortaleza para participar do XI Campeonato Nacional de Futebol para Advogados, prestigiaram a sessão do conselho seccional do Ceará para o lançamento da campanha.

A campanha encampada agora pela OAB Ceará se desenvolve com o recolhimento de assinatura em apoio a aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 83/2008 em tramitação no Senado da República. Se convertido em Lei, o projeto prevê penalidades que podem chegar a prisão para aquelas autoridades que ignoram o instituo das prerrogativas ou que ofendem e desrespeitam o advogado no exercício de seu mister.

Ao comentar o lançamento em nível nacional de uma campanha que nasceu na Seccional Rondônia da OAB, o presidente da Seccional de Rondônia, Hélio Vieira, disse que é motivo de orgulho para advocacia rondoniense. ‘Considero importante o lançamento dessa campanha aqui no Ceará, porque no momento temos a presença de mais de 1.200 advogados de todo o Brasil que vêm para a disputa do nosso campeonato de futebol”, disse Hélio. Ele destaque que o campeonato acontece com o esforço de cada um dos participantes que pagam todas as despesas com passagem e hospedagem, evitando onerar os cofres das seccionais.

Uma nova lei versando especificamente sobre a atuação do advogado é, na opinião de vários operadores do direito, uma relevante vitória na luta pela elevação da dignidade profissional desse segmento. “Não devemos temer nem recuar ante humilhações, insinuações maldosas, expressões de deboche e outras formas canhestras de manifestação contra os advogados”, acentua o conselheiro federal da OAB Rondônia, Celso Ceccatto.

No entendimento da advocacia rondoniense, a categoria não pode, porém, é deixar que alguns, sejam imaturos ou amadurecidos pela experiência, continuem maltratando os advogados durante as rotinas da lide. “Tanto juiz, quanto promotor, delegado de polícia e outras autoridades precisam entender que o advogado, tanto quanto eles, é um artífice da defesa e da realização dos direitos do cidadão”, reafirma Hélio Vieira.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou a iniciativa das seccionais de Rondônia e do Ceará, lembrando que o combate ao desrespeito às prerrogativas não tem fronteiras. “Em todas as 27 unidades da federação temos ‘autoridades’ dispostas a relevar a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. Essa luta é, portanto, de toda a advocacia brasileira”, observou Ophir.

Fonte: Ascom/OAB-RO