Acir defende direitos de agricultores rondonienses

O senador Acir Gurgacz (PDT) defendeu ontem na reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), os dois destaques a duas de suas 10 emendas ao Código Florestal. Uma das emendas sugere que os agricultores que não realizaram a supressão da vegetação nos percentuais previstos na legislação à época da posse da terra possam utilizar a área excedente de reserva legal para fins de servidão. A outra, propõe que a recomposição da Área de Preservação Permanente (APP) dos imóveis com quatro módulos não ultrapasse o limite de 20% de sua área, entre outras medidas para o Programa de Regularização Ambiental (PAR).

De acordo com o senador Acir Gurgacz, a questão da reserva legal deve ser observada sob uma perspectiva histórica, assegurando-se, por exemplo, o direito adquirido pelos pioneiros de Rondônia que colonizaram a região nas décadas de 1960, 70 e 80, quando era permitida a supressão de até 50% da vegetação. “Sob o ponto de vista jurídico e histórico, temos que reconhecer a legalidade e legitimidade da ocupação do território rondoniense, assegurando aos nossos agricultores o direito de utilizar o solo e a floresta nos percentuais vigentes na época da colonização”, frisou Acir.

As duas emendas foram encaminhadas, através de acordo com os relatores, para a Comissão de Meio Ambiente, a última comissão a tratar do Código Florestal antes do tema chegar ao Plenário. O mesmo destino tiveram outras 18 emendas que foram apresentadas como destaque na reunião de ontem. O senador rondoniense acredita que os acordos serão respeitados na CMA e será possível construir um consenso sobre esses temais mais polêmicos. "Muitas medidas que beneficiam os agricultores do resto do Brasil, excluem a Amazônia, e estamos atuando para que os agicultores de Rondônia possam trabalhar e ajudar no desenvolvimento regional e do País", frisou Gurgacz.

O único destaque aprovado pela Comissão de Agricultura foi referente à emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), subscrita pelos senadores Acir Gurgacz, Waldemir Moka (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT). A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de Programa de Regularização Ambiental (PRA).

As emendas encaminhadas para a CMA são de autoria dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Valdir Raupp (PMDB-RO), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), além de Ana Amélia, que é autora de quatro emendas em conjunto com Kátia Abreu (PSD-TO), Blairo Maggi, Acir Gurgacz, Cyro Miranda (PSDB-GO), Waldemir Moka e Antonio Russo (PR-MS).

Parte desses destaques haviam sidos acatados pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e constavam de acordo para aprovação na comissão. No entanto, o entendimento não se concretizou e alguns senadores se posicionaram contra os itens acatados pelo relator, o que motivou a retirada de pauta e transferência do exame dos itens para a Comissão de Meio Ambiente.

Fonte: Ascom