Ação na Justiça prejudica conclusão de conjunto habitacional Cuniã II

A Prefeitura de Porto Velho aguarda a decisão da Justiça sobre o recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) contra o embargo da obra do conjunto habitacional Cuniã II, no bairro Cuniã, zona leste da cidade. No local estão sendo construídos dois conjuntos que totalizam 368 apartamentos populares. São 176 no Cuniã I e 192 no Cuniã II. Mas a ordem judicial que paralisou os serviços atingiu apenas o Cuniã II, por força de uma liminar conseguida pela Associação Recreativa e Atlética Cearense.

Sob a alegação de que é a proprietária do terreno — por meio de uma doação feita pelo município, em 1985 —, a entidade esportiva pediu na Justiça a paralisação da obra e a reintegração de posse da área. A secretária municipal de Obras e Projetos Especiais, Silvana Cavol, explicou que doação foi tornada sem efeito pela prefeitura, com o terreno retornando ao domínio do município, porque nenhuma benfeitoria foi feita no local desde que a área foi doada à agremiação, a exatos 35 anos. Neste caso, quando o beneficiário deixa de cumprir o que determina a legislação, que é ocupar o terreno e fazer o mínimo de edificação no local, o município pode requerer de volta o bem imóvel que havia sido doado, como foi o caso do terreno onde estão sendo construídos os conjuntos habitacionais. “Além da legislação municipal, existe ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça [STJ] que reconhece a inexistência de posse em áreas públicas. Esse é também o entendimento da Procuradoria Geral do Município”, adiantou a secretária Silvana Cavol.

A secretária também afirmou que mesmo com o litígio, a prefeitura se preocupou em adotar todas as providências para reiniciar imediatamente a construção do conjunto habitacional, assim que for derrubada a liminar que paralisou a obra. Uma nova licitação para a contratação de outra empresa já está em andamento na secretária. A medida foi necessária por a empresa que ganhou a primeira licitação teve o contrato cancelado. Com o embargo da Justiça a empresa, por conta própria, decidiu diminuir o ritmo da obra do conjunto Cuniã I, que não é o alvo da ação judicial. “Por conta dessa decisão unilateral, o contrato foi cancelado e já estamos providenciando o processo para a seleção da nova empresa”, explicou a secretária.

Do que está previsto para ser edificado, já foram executados 30% da obra. A prefeitura recolocou o tapume para evitar invasão e até mesmo o roubo do material armazenado no local. Para a secretária Silvana Cavol, a briga na Justiça acabou vitimando quem mais necessita de um lar para morar. “Infelizmente, os mais prejudicados estão sendo as famílias beneficiadas que estão na espera para receber o apartamento”, frisou.

Fonte: Joel Elias