Abertas inscrições para o Fórum de Direito Constitucional

As inscrições para o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, que o Tribunal de Contas está realizando em comemoração aos seus 28 anos de instalação no Estado, ainda podem ser feitas, através do endereço eletrônico www.tce.ro.gov.br/sigiep. O evento será realizado no auditório do TCE, em Porto Velho, a partir da próxima quarta-feira (25).

Renomados juristas e estudiosos do Direito de várias partes do País ministrarão palestras durante o evento. Um deles é o procurador-geral do município de Fortaleza (Ceará), Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), que se apresenta na próxima quinta-feira (26), às 8h30.

Martônio discorrerá sobre o tema “Controle de constitucionalidade pelos TCEs”. Coordenador do curso de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), ele tem diversos artigos e livros publicados, abordando aspectos relativos não só às ciências jurídicas, mas também o cenário político da democracia brasileira.

A palestra será precedida de um painel de debates, no qual os participantes poderão tirar dúvidas ou esclarecer pontos sobre o tema com o professor doutor. O debatedor será o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) de Rondônia, Adilson Moreira de Medeiros.

ABERTURA

A abertura do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo será realizada na próxima quarta-feira (25), às 19h, com conferência sobre controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas, com o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Hélio Mileski.

Na quinta-feira (26), além do professor doutor Martônio Mont’Alverne, outros palestrantes estarão em evidência. O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Orestes Muniz Filho, aborda o tema “Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em processos dos TCs”.

Já a presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, que é procuradora do MPC do Amazonas, abordará o tema “Novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas”, enquanto o juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, discorrerá sobre “Publicidade institucional”.

Doutor o mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o professor Luciano Ferraz abre o último dia do evento, 27, discorrendo sobre “A LRF e a terceirização de mão de obra no serviço público”. Em seguida, o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab, fala sobre “O Tribunal de Contas e a defesa do meio ambiente”.

A conferência de encerramento do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo será feita pelo consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, Edgar Guimarães, que é doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele abordará o tema “Adesão à ata de registro de preços: aspectos práticos e jurídicos”.

Em todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com painéis de debates sendo conduzidos por autoridades convidadas ou membros do TCE-RO. O evento termina com pronunciamento do conselheiro Wilber Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), setor do TCE responsável pela coordenação-geral do evento.

Fonte: Ascom