Aberta a II Jornada de Direito Ambiental

Teve início na manhã de ontem (09/05), no auditório do Hotel Vila Rica, a II Jornada de Direito Ambiental, que foi oficialmente aberta pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. Na solenidade inicial falou o diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Herculano Martins Nacif, que agradeceu a presença de todos os participantes e também à Escola da Magistratura Federal/ESMAF, “a honra de ter escolhido o Estado de Rondônia para abrigar aquele fórum jurídico-ambiental”. A escolha de vossa excelência – disse ele dirigindo-se ao diretor da ESMAF – é a mais acertada; não existiria melhor lugar no vasto território brasileiro, não haveria melhor região para tratar de tão complexas questões ambientais, agrárias e indígenas como o Estado de Rondônia; temos duas usinas hidrelétricas em construção e muita demanda emergindo dessa nova realidade”.

Cerca de 40 magistrados federais do Tribunal Regional Federal da 1ª região vieram participar do evento. Coube ao doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho proferir a palestra inaugural do encontro, discorrendo sobre o tema “Direito indígena e a questão ambiental”. Especialista e autor de vários livros sobre a matéria, Marés de Souza fez um resgate histórico da ocupação da América Latina pelos povos europeus, procurando mostrar que os direitos indígenas são negligenciados desde há muito pelos modernos estados nacionais. O conferencista afirmou que o modelo capitalista não tem compromisso com os direitos sociais e ambientais porque tem por premissa o superdimensionamento do direito individual. “Essa lógica da individualidade excessiva e absoluta não consegue ver, nos passos da modernidade, nenhum direito que não se traduza em individualidade”.

“Energia solar e seu futuro no Brasil foi a temática exposta pelo professor-doutor Ricardo Rüther. “A energia solar é o futuro chegando no presente, porque ela finalmente conseguiu reduzir custos para poder competir com a energia convencional; por sorte isso aconteceu quando ocorreu aquele acidente no Japão e os alemães tomaram a decisão de encerrar o seu programa nuclear. O Japão agora vai incentivar o programa de incentivo ao uso da energia solar. Fique muito satisfeito em falar na II Jornada de Direito Ambiental porque é uma platéia que vai compor uma função muito importante no desenvolvimento da energia solar no Brasil porque isso envolve toda uma questão de legislação e com a regulamentação nós vamos ter conseqüências. Vamos ter algumas questões problemáticas e me parece que o setor elétrico vai se opor ao desenvolvimento dessa fonte, porque haverá perda de receita para as distribuidoras, e elas vão colocar empecilhos. Se eu fosse senador por Rondônia, mandaria fazer um levantamento não apenas da viabiliade da energia hidroelétrica, mas também da energia solar”. O doutor Vladimir Passos de Freitas fechou o primeiro dia da jornada de palestra apresentando os diversos aspectos da “Tutela penal do meio ambiente”. A Seção Judiciária de Rondônia, a Ajufe, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, apóiam a realização do evento.

FONTE: ASCOM/JFRO