Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de outubro de 2019
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A terra da fazenda Urupá é pública", afirma procuradora


A procuradora federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Apercida Martins, esclareceu aos membros do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Rondônia (GGI), na sexta-feira (06), a situação jurídica da área conhecida como Fazenda Urupá, onde ocorreu o recente ataque criminoso às famílias de trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Flor do Amazonas.

Segundo a procuradora, a área é requerida judicialmente pela Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias, com 33 mil hectares, porém, a empresa não possui título.   Na década de 70, a agropecuária entrou com um requerimento no Incra solicitando regularização, mas não foi aceito. O pleito foi encaminhado ao Senado que autorizou a alienação desde que a empresa implantasse um projeto de bovinocultura, o que nunca ocorreu.

Entretanto, a empresa continuou ocupando a área e vendeu lotes para cerca de duzentos agricultores à revelia do Incra. Esses agricultores são representados atualmente pela Associação de Produtores Rurais de Rio Preto e Região (Assprur).

"Não há nenhuma dúvida que a área é de domínio público federal", garantiu a procuradora às doze entidades representadas na reunião. Porém, ela esclareceu que a posse em mãos de terceiros impede o Incra de agir.

Por se tratar de terra pública, parte da fazenda foi ocupada, em 2001, com o acampamento Flor do Amazonas, onde residem 257 famílias, que requerem a criação de um projeto de assentamento no local.

Também em 2001, a Agropecuária Rio Candeias ingressou com ação para ter regularizada a posse, o que foi negado em 1ª instância. Atualmente a ação encontra-se no Tribunal Regional Federal, aguardando julgamento.

Ação Integrada
Nessa semana terá início o Plano de Ação Civil Social e uma Ação Integrada de Segurança no acampamento Flor do Amazonas, com a participação das entidades que compõem o GGI, além de outras convidadas, como Ibama, Unir e Funasa. 

Além da segurança, com policiais e viaturas, os órgãos vão atuar com atendimento de saúde e jurídico, fornecimento de cestas básicas, lonas e segundas vias de documentos e fiscalização ambiental.

Fonte: Ascom - Jeanne Machado

 

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