Porto Velho (RO) sexta-feira, 1 de julho de 2022
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50 municípios de Rondônia estão inadimplentes



De acordo com informações do PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar, 50 dos 52 municípios de Rondônia estão inadimplentes, porque deixaram de prestar contas dos convênios assinados em 2009 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os municípios tiveram até o dia 15 de abril deste ano para enviar a prestação de contas do Programa e não o fizeram. A inadimplência deve levar o Governo Federal a suspender os repasses do programa até que haja a prestação de contas, o que deve agravar ainda mais a situação do transporte escolar no Estado.

O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem a portaria de um Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal de Rondônia para investigar as causas da inadimplência dos municípios em Rondônia. O MPF não divulgou a lista dos municípios que estão em débito com suas prestações de contas.

Fonte: Jornal Alto Madeira

 

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