Sábado, 10 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Sábado, 10 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 12 de março de 2008 - 18h29
A Segunda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu a ilegalidade da portaria editada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que coibia o acesso de advogados aos estabelecimentos prisionais. No documento enviado ao presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, o desembargador Walter Waltemberg Silva Júnior, informa que o processo foi julgado na sessão do dia quatro de março, quando foi proferida a decisão de conceder parcialmente a segurança.
O processo foi relatado pelo desembargador Rowilson Teixeira, um profundo conhecedor do Estatuto da OAB e da Advocacia e, também das prerrogativas inerentes a atividade do advogado.
Pelo exposto, concedo parcialmente a segurança, para reconhecer como parcial a ilegalidade da Portaria nº 163/Seapen/2005, e, via de conseqüência, autorizar o ingresso dos advogados nos estabelecimentos prisionais do Estado, em quaisquer estabelecimentos prisional do Estado, em quaisquer dias da semana, respeitando-se, entretanto, os horários diários de visita, estabelecido na respectiva portaria, ressalta a decisão dos magistrados (ver fac-simile da decisão).
Fonte: OAB-RO
Sábado, 10 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Janeiro Branco: projetos de Eyder Brasil colocam saúde mental em pauta em Rondônia
O primeiro mês do ano é marcado pelo Janeiro Branco, campanha nacional de conscientização sobre a saúde mental. Em Rondônia, o tema tem sido debatid
Investimento histórico: deputada federal Cristiane Lopes fortalece cafeicultura de Rondônia
Com olhar atento às necessidades dos produtores rurais e ao crescimento da cafeicultura, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) destino
A deputada federal Cristiane Lopes inicia 2026 com um mandato marcado por pautas estruturantes e posicionamentos claros. Ao longo de 2025, sua atuaç
Deputada Yeda Chaves propõe convênio para modernizar unidade de saúde de Candeias do Jamari
Ainda no último ano legislativo, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15.201/2025, recomendando a celebração de
Sábado, 10 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)