1º Consat combaterá concentração de poder na Sefaz

Políticos do Amazonas se juntarão aos sindicalistas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e Amazonas para discutir a concentração de poder dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O tema será o tópico central das palestras do 1º Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Amazonas (Consat), que acontecerá dias(16/12 – quinta-feira) e (17/12 – sexta-feira), no auditório do Da Vinci Hotel & Conventions (rua Belo Horizonte, nº 240-A, Adrianópolis, Zona Centro-Sul).

Coordenado pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), o evento tem como objetivo fazer com que a categoria fazendária reitere o pedido de regulamentação do lançamento do crédito tributário e discuta outros assuntos ligados à administração tributária estadual, como o perigo de exclusão dos técnicos e analistas de suas funções dentro dos quadros da Sefaz devido à concentração de poder no órgão, e encaminhe seus pleitos ao governador Omar Aziz e à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Coordenado pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), o evento tem como objetivo retomar a luta da categoria pela regulamentação do lançamento do crédito tributário, bem como esclarecer as autoridades e sociedade em geral, sobre o perigo da concentração de poder nas mãos de um pequeno grupo, em razão do processo continuado de exclusão que têm sofrido os demais servidores da Sefaz. Além disso, ao final do Congresso, serão encaminhados os pleitos dos fazendários, através da “Carta de Manaus”, ao governador Omar Aziz e à Assembléia Legislativa (ALE-AM).

O evento contará com a participação dos deputados estaduais Sinésio Campos, Eron Bezerra, Chico Preto, Vicente Lopes, Francisco Souza e Tony Medeiros, do vereador José Ricardo, e da senadora Vanessa Grazziottin. Também estarão presentes mais de 20 entidades sindicais estaduais, regionais e nacionais, entre elas o Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), o Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinffaz), o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec-RO), o Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe), o Sindicato dos Técnicos Fazendários da Secretaria de Economia e Finanças de Manaus (Sintefamm) e o Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef-AM).

Outras entidades confirmadas no evento são a Ordem dos Advogados do Brasil, presidida atualmente por Fábio Mendonça; a Procuradoria Geral do Estado, representado por Frânio Lima; e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-AM), que terá como representante o presidente do diretório estadual da entidade, Valderli da Cunha Bernardo.

O presidente do Sifam, Jônatas Almeida de Oliveira, diz que a luta dos fazendários pela regulamentação do lançamento do crédito tributário é um pleito nacional da categoria. Ele conta que a maioria dos Estados brasileiros já se organizou e obteve, por meio de lei, a regulamentação da atividade. “Entretanto, Amazonas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia estão tendo uma grande dificuldade em regulamentar a atividade já realizada pelos fazendários”, esclarece.

A regulamentação da atividade é um desejo antigo dos fazendários. Após mais de três anos de tentativas de negociação com o secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim, a categoria decidiu em assembleia pela paralisação das atividades em fevereiro deste ano. Em negociação com o governo do Estado, o Sifam conseguiu que fosse aprovada a lei nº 3.500, de 28 de abril de 2010. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) definiu que todos os cargos efetivos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) integram a administração tributária nos termos que exige a Constituição Federal de 1988.

Entretanto, o presidente do Sifam afirma que é preciso evitar a todo custo a concentração de poder por parte deste pequeno grupo, que, oportuna e arbitrariamente, se aproveitaram da greve, para transferir a atividade, que, tradicionalmente, é de competência dos servidores da Fazenda. “Como a atividade do auto de infração é de competência exclusiva dos auditores fiscais, haverá concentração de poder, passando todos os lançamentos a serem realizado por eles”, comenta.

Fonte: Guilherme Gil