Porto Velho (RO) sábado, 31 de julho de 2021
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ZIULKOSKI: HÁ ESPAÇO PARA MAIS MUNICÍPIOS NO PAÍS...


Há espaço para mais municípios no país, mas lei é impeditivo, diz presidente de confederação
Marcos Agostinho
Da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que há espaço no país para a criação de mais cidades. Para os que são a favor de mais emancipações, novos municípios representariam maior atenção a populações que hoje vivem em distritos afastados das sedes e, portanto, muitas vezes esquecidos.
Ziulkoski citou os Estados Unidos, país um pouco maior do que Brasil, onde existem cerca de 156 mil cidades e condados, e a França, cuja extensão territorial é muito menor do que a brasileira e esse número chega a 35 mil. No Brasil existem 5.562 municípios.
Ele contou que até 1996 a decisão para a criação de municípios dependia apenas de leis complementares das assembléias legislativas estaduais - e nesse período surgiram 1.540 cidades. “A partir de 1996, a aprovação da Emenda Constitucional n° 15 provocou o trancamento desses processos, pois voltou novamente para Brasília o disciplinamento dessa questão através de lei federal que até hoje não foi regulamentada. De 1996 até esse ano houve a criação de somente 58 municípios, sendo que a cidade de Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, foi extinta por determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Mesmo entendendo que é possível o surgimento de novas cidades, o presidente da CNM falou que a lei que regulamenta esse processo apresenta falha, pois permite que pequenos municípios tenham uma estrutura compatível a grandes cidades com várias secretarias, procuradoria, câmara de vereadores.“Mas em linhas gerais, se hoje nós fizéssemos uma avaliação nesses 1.540 novos municípios criados até 1996, a esmagadora maioria da população os apóia e nem pensa em retornar aos antigos municípios mães. São distritos distantes onde não havia assistência médica, educação e viviam totalmente esquecidos, sem nem cartório para registrarem suas crianças”, disse.
Ziulkoski citou o exemplo do município de Mariana Pimentel, criado em 1992. Ele era parte da cidade de Guaíba, no Rio Grande do Sul. Na época em que era apenas um distrito havia mais funcionários públicos do que existe hoje. Em sua visão, a emancipação propiciou uma melhor racionalização sobre as demandas e necessidades do lugar.
“O que está mal resolvido é a estrutura montada por Brasília que provoca essas distorções, não é a criação de novos municípios. E cabe ao Congresso Nacional rever tudo isso para dar mais qualidade e qualificação para a gestão pública”.
Para os novos municípios, a maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FTM), que em alguns casos chegam a atingir 90% do orçamento municipal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) é estadual e dividido igualmente entre os municípios. Com mais municípios, o montante da arrecadação será dividido entre mais cidades.
Ziulkoski entende que isso não é razão para que municípios já existentes sejam contrários a criação de novos. “Alguns entendem assim, mas somente a criação de muitas cidades afetaria essa divisão. A criação de mais 10% não traria tanto impacto assim. Sem contar que os municípios deixariam de ter preocupações e gastos com as novas regiões emancipadas”.

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