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Quarta-feira, 20 de janeiro de 2010 - 12h10
Câmara analisa o Projeto de Lei 6223/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que torna obrigatória a vistoria de trios elétricos 15 dias antes dos eventos para os quais forem contratados, independentemente da vistoria realizada por ocasião do licenciamento.
A proposta prevê que o veículo que não for apresentado para vistoria nesse prazo estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O projeto considera como trio elétrico o caminhão equipado com aparelhagem sonora, que se torna uma espécie de palco ambulante onde os artistas se apresentam.
Segundo o deputado, a intenção é garantir a segurança e a tranquilidade dos foliões e músicos.
Inspeção do Detran
A proposta determina que a inspeção deverá ser feita pelos Detrans e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Deverão ser observados os sistemas elétrico, mecânico, estrutural, freios, pneus e extintores, entre outros, além da documentação.
O projeto determina ainda que o condutor do trio elétrico deverá:
- ser maior de 21 anos;
- ser habilitado na categoria D;
- ser julgado apto em exame de avaliação psicológica;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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