VALVERDE: TSE atende clamor popular por exclusão de candidatos fichas sujas

De sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seis manifestaram favoráveis à aplicação do projeto que veta a candidatura de políticos condenados pela Justiça na corrida às urnas deste ano, o conhecido Ficha Limpa.

De acordo com o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), eles apenas corroboram com a vontade 1,6 milhão de cidadãos assinaram o pedido, que deu a iniciativa de um projeto popular. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara. O Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.

“O povo quer ter uma República Federativa pautada nos princípios republicanos e na ética, e quem se candidatar a qualquer cargo público, terá que ter uma vida pregressa isenta de qualquer condenação, como ocorre na investidura em concursos públicos”, disse.

Embora o TSE tenha decidido pela aplicabilidade imediata da lei, ainda pairam dúvidas sobre quem será atingido pela norma. Uma manobra promovida pelo Senado no dia da aprovação do projeto mudou o tempo verbal do texto, substituindo a frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. A mudança gerou um impasse sobre a extensão da lei. A dúvida é se os cidadãos condenados antes de a lei ser sancionada ficarão ou não impedidos de se candidatar.

De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outras ilegalidades.

A Preocupação com a transparência e boa gestão com a coisa pública é antiga do parlamentar petista. Tanto que é de sua autoria o PL 1982/03 que torna hediondos os crimes de corrupção. Em seu projeto, também estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Valverde elogiou as resoluções do TSE e lembrou que recente pesquisa divulgada mostrou que apenas 14 por cento das pessoas veem o Congresso Nacional de forma positiva. Por isso, Eduardo Valverde acredita que publicizar a vida pregressa do candidato vai ajudar a população a avaliar melhor os pretendentes aos cargos eletivos.

Eleições 2010

Com a aplicação da lei do Ficha limpa para as eleições de outubro muitos com pretensões para concorrem a cargos eletivos ficarão de fora. Em vários estados listas de candidatos “fichados” já foram divulgas, porém como a lei fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados", caberá ainda ao O TSE responder a outra consulta, sobre a abrangência da legislação.

Para o deputado Valverde, mesmo cabendo recursos para candidatos que ainda não tiveram a condenação feita por colegiado, ele diz que o avanço é positivo, e que o aperfeiçoamento pode ser feito a qualquer tempo.

“Sabemos que não há nenhuma lei perfeita. Ela, inclusive, pode cometer injustiças. Mas há o senso comum, que pede que a legislação brasileira seja mais criteriosa para afastar do mundo político, do exercício do cargo público aqueles que não têm uma vida pregressa pautada na moralidade e na ética. Não há uma caça às bruxas; não há o impedimento ao exercício do voto; o que se quer com o projeto da Ficha Limpa é afastar do mundo político aquele que, na sua vida pregressa demonstrou que não teria as condições estabelecidas pela própria Constituição Federal para se eleger”, concluiu.

Fonte: Leila Denise