VALVERDE: Segurança privada tem comissão aprovada

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4305/04), de autoria do deputado Eduardo Valverde(PT/RO), que trata da profissão do agente de segurança privado.

Pelo projeto, a função deverá ser exercida com exclusividade por profissionais que habitualmente prestem serviços armados de segurança e proteção, e que possuam contrato de trabalho com empresas especializadas em segurança e proteção de bens e de pessoas.

A matéria prevê ainda, a constituição de cooperativas de trabalho para a categoria, desde que os profissionais tenham registro no órgão competente a mais de cinco anos e atendam as exigências das autoridades de segurança pública. Além, de participarem de cursos de formação técnico-profissional, extensão e reciclagem.

De acordo com o autor do PL, hoje , os profissionais que desempenham a função de agente de segurança superam o contingente das Forças Armadas, o que mostra a representatividade da classe, e a necessidade de lei específica.

"O crescimento da atividade e do contigente de trabalhadores envolvidos exige a regulamentação da profissão e da atividade econômica. Isto para que não haja profissionais mal treinados, e com armamento obsoletos que ao invés de proteger acabam expondo a própria vida ao risco que se comprometeu evitar", ressaltou o parlamentar.

Competências do agente_ Está delimitado no projeto de lei, que compete ao agente realizar ronda motorizada ou a pé de prédios privados ou públicos ; prevenir e combater quaisquer anormalidades que ponham em risco a integridade do bem ou da pessoa sob proteção; guarnecer todos os meios de transporte de valores, entre outras. Já para exercer a atividade é preciso ter idade mínima de 18 anos, certificado de conclusão do 2º grau e curso de formação técnico-profissional, atestado por profissionais competentes; ter registro de agente em segurança privada e não ter antecedentes criminais.

A eleição para a escolha dos membros e do presidente da comissaõ ainda será marcada.

Fonte: Leila Brito