Valverde elogia mudanças na lei de licitações

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) ocupou o Plenário da Câmara para ressaltar a importância da aprovação na Comissão e Justiça do Senado Federal de um substitutivo que modifica alguns pontos da Lei de Licitações (Lei 8.666). A matéria será agora remetida à Câmara para apreciação.

Com essa alteração, ressaltou o parlamentar, os órgãos da administração pública ficarão proibidos de firmar contratos com empresas que tenham sofrido condenação por fraude fiscal.

O objetivo da proposição é criar um cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou inidôneas, e ainda mais, as pessoas ou empresas cujos nomes forem incluídos na lista, ficarão temporariamente proibidas de participarem em licitações e impedidas de contratar com o governo, por prazo de até dois anos.

“O aperfeiçoamento na nossa legislação é importante, sobretudo no tocante à relação nacional de empresas que foram pegas praticando ato de corrupção. Assim como há um cadastro nacional de empresas que mantém o trabalhador na condição análoga a escravo, também é importante que haja um cadastro nacional das empresas que praticarem a corrupção, que forem condenadas por esta razão. Dessa forma, essas empresas ficarão impedidas de participação das licitações públicas”, observou.

Segundo Valverde, não há corrupção de um lado só, para que ela exista é preciso da outra parte para sua convalidação. “Em tese, a corrupção se instala em uma relação fraterna, simbiótica, entre o Estado e o setor privado, apesar de se dizer também que dentro do setor privado, entre eles, existe um elevado nível de corrupção — a espionagem industrial, a espionagem comercial, a compra de inovação tecnológica fraudada de outro concorrente”.

Para o parlamentar, a mudança tornará mais eficaz as leis que existem, bem como contribuirá para aumentar a fiscalização das ações do Poder Executivo.

Em relação à corrupção em pesquisa recente feita pela Global Corruption Barometer, 27% dos brasileiros acham que a corrupção se manteve estável nos três últimos ano, enquanto 9% acreditam que ela diminuiu nesse período.

“Eu acho positivo esse aumento da percepção da corrupção, porque se percebe que a população está começando a reagir, não tornando como favas contadas, como algo normal, algo inerente ao seu contexto social”, concluiu.

Fonte: Leila Denise