Porto Velho (RO) segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Valverde cobra estatuto da Igualdade Racial


O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT/RO)participou nesta terça-feira(20), na Câmara, do lançamento da campanha "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", dentro da programação do Dia da Consciência Negra, comemorado hoje. A campanha contou com a adesão de 135 países e o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro.

O deputado Valverde lembrou da importância da cultura africana na composição da história do País e da necessidade de aprovação do estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso que garantirá, em sua opinião, direitos aos afro-descendentes principalmente no que tange à inclusão no mercado de trabalho e as quotas nas universidade.

" Estamos desejosos de aprovarmos o Estatuto que tramita nesta Casa a bastante tempo. Ele será uma forma de coibir a discriminação, estabelecendo as quotas raciais nas universidades e postos de trabalhos para se combater a desigualdade no acesso ao trabalho, fortalecer ainda mais as ações positivas nesse sentido no Brasil", observou.

Em Rondônia, no dia 17 foi realizado uma caminhada com diversas entidades e sociedade civil, em comemoração ao dia da consciência negra e por uma nova alforria. Em Brasília, no dia 26, às 10 horas, será realizada uma comissão geral no plenário da Câmara para discutir o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).

Estatuto da Igualdade Racial_ De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), busca estabelecer mecanismos de combate ao racismo no Brasil e reduzir as desigualdades entre brancos, negros e pardos, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas, como a promoção da igualdade de oportunidades.

Um dos pontos altos do Estatuto é a obrigação do Estado e da sociedade em reconhecer que todo cidadão brasileiro, independente da etnia, raça ou cor da pele, tenha o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividade políticas, econômica, empresarial, educacional, cultural e esportiva, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Fonte: Leila Brito

 

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