Usuários de drogas terão pena alternativa

Agência O Globo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a Lei Antidrogas, que prevê penas alternativas para os usuários, como prestação de serviços à comunidade. A nova lei, porém, não descriminaliza qualquer tipo de droga e cria o Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei aumenta a pena para os traficantes. A punição, que era de três a 15 anos, passou para prisão de cinco a 15 anos. O usuário pego com droga poderá ser obrigado também a comparecer a programas ou cursos educativos. Essas medidas serão aplicadas pelos juizados especiais a quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe essas plantas. A lei determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta atendimento aos viciados. O Sisnad será responsável pela coordenação das atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e também a repressão ao tráfico. A lei também tipifica como crime o financiamento do tráfico. Para esse delito a pena vai de oito a 20 anos de prisão. A íntegra da lei será publicada no Diário Oficial de hoje.

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r