União aciona STJ para por fim à greve de universidades

Débora Zampier e Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o tribunal declare a ilegalidade da greve dos técnicos administrativos das universidades federais. Eles estão parados desde o dia 6 de junho e, de acordo com a AGU, a paralisação impede o direito constitucional do ensino público gratuito, a continuidade das pesquisas, o atendimento em hospitais universitários e o desenvolvimento econômico e social do país.

A ação foi proposta contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e outras 26 entidades que representam a categoria. A AGU pede que, caso a greve não seja anulada, pelo menos 70% dos técnicos retornem ao trabalho. Além disso, pede multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não seja seguida.

A AGU diz que as negociações do Ministério do Planejamento com a entidade dos servidores começaram quando a federação anunciou a decisão de fazer a greve. Também alega que a pauta foi alterada após várias reuniões e que, mesmo após a demonstração da intenção do governo de negociar, a Fasubra decidiu entrar em greve. Para os procuradores, isso torna a greve ilegal e abusiva, uma vez que a lei só permite a declaração de greve quando se esgotaram todas as formas de negociação.

"Em especial os servidores públicos, que prestam serviços à toda a coletividade, deveriam buscar o atendimento de suas reivindicações, previamente, por via de negociação administrativa ou política, mas nunca uma atitude tão impulsiva e prejudicial", alega a AGU.

Entre as reivindicações da categoria, está o reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. Segundo a entidade, o vencimento desses servidores hoje é R$ 1.034. De acordo com o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique Silva, o movimento grevista tentará prejudicar o processo de matrículas na volta das férias de julho.

“Esse é um ponto, dentro das universidades, que nos favorece. É um processo necessário de resistência para que a gente possa ter uma resposta”, disse. Segundo ele, o comando de greve também vai intensificar a paralisação de serviços prestados pela categoria nos hospitais universitários.