TSE quer obrigar partidos a informarem a origem das doações para candidatos

Carolina Pimentel
Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma resolução que obriga os partidos políticos a informarem a origem dos recursos doados a um candidato. Com isso, ficará proibida a chamada “doação oculta”, quando não é identificado qual candidato recebeu o recurso.

A resolução será debatida em audiência pública no dia 3 de fevereiro e depois levada para apreciação do Plenário do tribunal. Outra determinação é que as doações sejam depositadas na conta bancária exclusiva para a campanha eleitoral.

Os partidos e candidatos podem receber doações de pessoas físicas, empresas, do Fundo Partidário, de outros candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos, da venda de bens ou receita de eventos. E o candidato pode doar recursos para sua própria campanha.

Outra resolução autoriza as pessoas físicas a doarem para as campanhas eleitorais, por meio de cartão de crédito, desde que não seja corporativo e nem tenha sido emitido no exterior. O limite de doação é de 10% da renda do ano anterior ao da eleição. A proposta também será discutida em audiência pública e colocada na pauta de votação do TSE.

Quinta-feira, 26 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação