TSE: novas regras tornaram eleições mais baratas

Agência O Globo BRASÍLIA - O corregedor-geral eleitoral, ministro César Asfor Rocha, afirmou nesta terça-feira que as eleições deste ano foram "marcadas pela transparência e por uma redução dos gastos de campanha que pode ter chegado a 40% em relação a 2002". A principal razão dessa queda, segundo ele, foi a Lei 11.300/06, aprovada em abril pelo Congresso, onde ficou conhecida como "minirreforma eleitoral". Apesar de ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não fechou os números das despesas dos candidatos, ele acredita que o resultado ficará bem abaixo dos outros anos. - A lei tornou a prestação de contas melhor e reduziu os gastos de campanha. Com isso, tivemos uma eleição limpa e tranqüila, que alguns confundiram com uma eleição morna - disse Rocha. O cálculo definitivo dos gastos só será feito quando o TSE receber todas as prestações de contas dos candidatos, o que, de acordo com as regras atuais, deve ocorrer até 30 dias após as eleições. A Lei 11.300/06 obrigou os partidos e candidatos a apresentarem duas parciais de despesas, em agosto e setembro, antes de divulgarem as suas contas finais. Entre os dispositivos da nova lei que forçaram a redução das despesas de campanha, segundo o corregedor-geral, estão os que proíbem os showmícios, a distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, canetas, entre outros) e o uso de outdoors. Rocha também destacou a proibição de qualquer tipo de doação, pelos candidatos, a pessoas físicas ou jurídicas. Segundo ele, as medidas também fizeram cair a distância entre candidatos ricos e pobres. - A lei diminuiu as despesas para os candidatos e partidos, o que reduziu a necessidade de receita - disse o corregedor-geral do TSE. Rocha destacou ainda os pontos da lei que instituíram novas formas de prestação de contas. Os candidatos e os comitês financeiros dos partidos tiveram que se registrar no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abrir uma conta bancária para receber as doações, que só puderam ser feitas em cheque nominal ou por transferência bancária, métodos que facilitam a identificação do doador. Os candidatos também foram obrigados a divulgar pelo site do TSE, na internet, um relatório discriminando os recursos usados na campanha. Os dados finais também ficarão disponíveis na rede mundial de computadores. Para o corregedor-geral todas essas medidas, "se não extinguiram de vez, pelo menos minimizaram" o uso do caixa dois nessas eleições. - O saldo da lei foi extremamente positivo. Foi uma campanha mais transparente e barata, baseada em proposições e não naquela orgia de propagandas que se via no passado - disse o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Relator do projeto da minirreforma eleitoral na Câmara, Franco considera que as modificações introduzidas pela Lei 11300 vieram para ficar. Para ele, o passo lógico agora é a aprovação de novos dispositivos na legislação eleitoral que aprofundem ainda mais os mecanismos de transparência das contas de campanha, como a fixação de um teto de gastos para todos os candidatos. - É uma nova luta política, e a sociedade terá que cobrar - disse o deputado.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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