Sexta-feira, 8 de outubro de 2010 - 17h16
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – Entre os 68 processos já julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 32 tiveram um desfecho desfavorável para os candidatos. Destes, cinco já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O último a chegar foi de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado pelo Pará.
As decisões incluem entendimentos individuais dos ministros e decisões tomadas em plenário. Até agora, o TSE recebeu 177 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Novos recursos continuam chegando dos tribunais regionais eleitorais mesmo após o fim do primeiro turno.
A principal razão que levou os ministros a liberarem 36 registros foi a ausência de inelegibilidade de candidatos que exerceram a função de prefeito e tiveram contas rejeitadas. Segundo o TSE, a rejeição deve ser do Legislativo, não apenas do Tribunal de Contas.
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r