TSE nega recursos de Expedito Júnior e mantém cassação do senador

Ministro Marco Aurélio Mello criticou Senado por descumprir o afastamento. Para ele, decisão do Senado mostra que Brasil deve 'fechar para balanço'.

Diego Abreu
Do G1, em Brasília

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (3) três recursos apresentados pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO), por um suplente e pelo partido do suplente contra decisão da própria Corte, que, em junho, havia confirmado a cassação do mandato do parlamentar e de seus respectivos suplentes. Desde então, o Senado descumpre a determinação judicial de afastar o senador o cargo.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um mandado de segurança a Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado na eleição de 2006 para o cargo de senador por Rondônia. Amedida determina o afastamento imediato de Expedito e a posse de Gurgacz.

Durante a sessão do TSE em que os recursos de Expedito foram negados, o ministro Marco Aurélio Mello criticou o fato de o Senado estar postergando o cumprimento da ordem de afastamento do senador e classificou a demora no cumprimento de uma decisão judicial como uma “perda de parâmetros e inversão de valores”.

“O que estarrece e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão do Supremo tenha o cumprimento postergado [...] Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço”, disse o ministro.

Voto vencido

Na última quinta-feira (29), Marco Aurélio foi o único dos ministros do Supremo a se posicionar contra o afastamento imediato de Expedito, por considerar que o senador deveria ficar no cargo até que o processo “transitasse em julgado”, quando a cassação não fosse mais passível de recursos. Apesar de ter sido voto vencido, nesta noite ele se mostrou "indignado" com o fato de uma decisão da Suprema Corte estar sendo desrespeitada.

Nesta terça à tarde, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que tem a “convicção” de que o Senado irá cumprir rapidamente a decisão. “Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível”, disse.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou na semana passada a saída imediata de Expedito e marcou a posse de Gurgacz para esta terça-feira (3). O senador do PSDB, no entanto, recorreu e, nesta tarde, a Mesa Diretora da Casa decidiu encaminhar o recurso à CCJ. A decisão adiou a saída de Expedito do cargo.

Denúncia

De acordo com a acusação acatada pelos ministros do TSE em junho, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador cassado, Irineu Gonçalves Ferreira, foram orientados a votarem na coligação de Expedito e a conquistarem votos de amigos e familiares em troca do pagamento de R$ 100.

Em nota divulgada à imprensa na semana passada, Expedito Júnior informou que respeita a decisão judicial do STF, mas disse entender que “não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão do TSE sobre seu processo de cassação”.