Porto Velho (RO) sábado, 21 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

TSE libera registro de candidato envolvido no mensalão do DEM


 
Débora Zampier

Agência Brasil,
Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (13) o registro da candidatura de Benício Tavares (PMDB-DF), que concorria ao cargo de deputado distrital. Ele é citado como um dos envolvidos no mensalão do DEM – megaesquema de desvio de recursos dos cofres públicos durante o governo de José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado.

O candidato foi o 12º mais votado em 3 de outubro, com 17.558 votos, e já estaria eleito caso não estivesse com o registro negado. O registro foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enquadrou Tavares na Lei da Ficha Limpa.

O motivo que levou Benício a ser barrado foi uma condenado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. Entretanto, o candidato alegou que houve prescrição e que ele não chegou a ser punido, o que impediria que ele se tornasse inelegível.

O argumento foi acatado pela ministra Cármen Lúcia. “Ressalto não ter havido, na espécie, cumprimento da pena, mas sim a prescrição retroativa do crime”, disse a ministra, lembrando que a jurisprudência do TSE se firmou no sentido de que "o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa afasta a incidência de hipótese de inelegibilidade, pois possui os mesmos efeitos da absolvição ou da reabilitação".

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç