TSE libera registro de candidato envolvido no mensalão do DEM

Débora Zampier

Agência Brasil, Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (13) o registro da candidatura de Benício Tavares (PMDB-DF), que concorria ao cargo de deputado distrital. Ele é citado como um dos envolvidos no mensalão do DEM – megaesquema de desvio de recursos dos cofres públicos durante o governo de José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado.

O candidato foi o 12º mais votado em 3 de outubro, com 17.558 votos, e já estaria eleito caso não estivesse com o registro negado. O registro foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enquadrou Tavares na Lei da Ficha Limpa.

O motivo que levou Benício a ser barrado foi uma condenado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. Entretanto, o candidato alegou que houve prescrição e que ele não chegou a ser punido, o que impediria que ele se tornasse inelegível.

O argumento foi acatado pela ministra Cármen Lúcia. “Ressalto não ter havido, na espécie, cumprimento da pena, mas sim a prescrição retroativa do crime”, disse a ministra, lembrando que a jurisprudência do TSE se firmou no sentido de que "o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa afasta a incidência de hipótese de inelegibilidade, pois possui os mesmos efeitos da absolvição ou da reabilitação".

Sexta-feira, 21 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre