Porto Velho (RO) sexta-feira, 5 de junho de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

TSE julga esta semana consulta que pode abrir novas possibilidades de cassação


Agência O Globo Brasília - A discussão sobre as possibilidades de impedir políticos contra os quais há provas de corrupção de disputar e assumir cargos públicos pode registrar novo capítulo esta semana. O Tribunal Superior Eleitoral deve analisar nos próximos dias consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre o tema. Para Miro, existe base na Constituição para que se possa cassar mandatos de políticos eleitos contra os quais existam provas de corrupção. A consulta ao TSE foi encaminhada em julho. Atualmente, o TSE entende que o político eleito pode ser impedido de assumir apenas no caso de já estar condenado sem possibilidade de recurso. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de candidatura à reeleição de quatro deputados federais fluminenses. Os parlamentares estão entre os 72 citados em relatório da CPI dos Sanguessugas, que investiga esquema de venda superfaturada de ambulâncias a municípios com verbas de emendas ao Orçamento da União - os deputados receberiam propina em troca das indicações. - Essa decisão tem todo o amparo na Constituição do país, nos princípios da moralidade e da legalidade. É, fundamentalmente, aquilo que se espera da Justiça - avalia Miro. Para o deputado, as decisões da Justiça Eleitoral têm de estar subordinadas a certos princípios constitucionais. - A ordem constitucional é a de que se organizem os poderes da República segundo os princípios da moralidade e da legalidade. Isso é uma ordem. Se a lei não cumpre esta ordem, se supre a lacuna com a própria Constituição - diz ele.

Mais Sobre Política - Nacional

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu