TSE determina subida de recurso que pede inelegibilidade de governador

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão de hoje (20) determinar a subida ao TSE de recurso contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em que ele é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A decisão confirma entendimento do ministro-relator Felix Fischer sobre o caso.

O governador havia discutido a determinação individual de Fischer [de mandar subir o processo] ao julgar o recurso (Ag 8574) ajuizado pela Coligação "Salve Santa Catarina" (PP/PMN/PV/PRONA). A coligação contestou decisão do Tribunal Regional que não admitiu o recurso em que o governador Luiz Henrique e seu vice, Leonel Pavan podem ser condenados à inelegibilidade.

Fonte: TSE

Sábado, 22 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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