Porto Velho (RO) quinta-feira, 29 de outubro de 2020
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Política - Nacional

TSE deixa sem reposta consulta de Miro Teixeira


Raquel Miura, Agência O Globo Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferiu não responder à consulta formulada pelo deputado Miro Teixeira (PT-RJ) sobre a possibildiade de impedir a posse de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção. Por seis votos a um, o TSE entendeu que a consulta apresentava casos contretos, em especial a situação de deputados e senadores citados pela CPI dos Sanguessugas, e por isso não poderia se pronunciar, já que pode vir a julgar tais ações no futuro. A decisão foi anunciada há pouco durante sessão desta terça-feira. _ Não foi respondida a consulta por entendermos que a fase seria imprópria, já que existem casos concretos em andamento que chegarão ao TSE. Na verdade, a consulta feita foi dirigida e dirigiada contra aqueles que estão envolvidos no episódio denominado como Sanguessugas _ disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio. Além disso, Marco Aurélio afirmou que muitos dos questionamentos de Miro Teixeira fogem da alçada da Justiça Eleitoral. O deputado apresentou a consulta ao TSE em julho e tinha como objetivo impedir que parlamentares, contra quais existam provas consistentes, retornassem ao Congresso com novo mandato. Foram encaminhadas dez perguntas ao tribunal, entre elas, se o Ministério Público poderia receber informações sigilosas para embasar ações contra parlamentares e evitar a posse de deputados e senadores sob investigação, mesmo sem condenação definitiva. O ministro Gerardo Grossi apresentou o relatório no último dia 8, negando reposta à consulta e foi seguido por cinco ministros. A decisão só saiu hoje porque houve pedido de vista. Apenas Ayres Brito votou pela reposta, argumentando que se tratava de material eleitoral e, portanto, de competência do TSE. Mas, para os demais ministros, a corte não pode se pronunciar em situações como essa.

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