Porto Velho (RO) domingo, 22 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

TSE decide que só réu com processo transitado em julgado terá candidatura indeferida


  
Jorge Wamburg
Agência Brasil


Brasília - Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de hoje (10) que o candidato a cargo eletivo só pode ter o registrado indeferido quando houver condenação com trânsito em julgado, ou seja, sentença definitiva, sem mais possibilidade alguma de recurso. Isso significa que os candidatos que sejam réus em processos criminais, improbidade administrativa ou ação civil pública poderão se candidatar nas eleições municipais deste ano.

A decisão foi tomada no julgamento do Processo Administrativo nº 19.919. O relator, ministro Ari Pargendler, havia dado, durante a sessão plenária do último dia 5, voto favorável à tese de que a candidatura só pode ser indeferida caso haja sentença com trânsito em julgado.

Na ocasião, o ministro Eros Grau pediu vista do processo, transferindo o final do julgamento para hoje. Na sessão desta terça-feira, Grau, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro seguiram o voto do relator. Os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Felix Fischer e Joaquim Barbosa votaram contra a tese defendida por Pargendler.

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç