TSE anula proclamação resultado da eleição no Amapá

 
Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – A proclamação do resultado das eleições no Amapá foi cancelado pela ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também determinou à Justiça Eleitoral do estado que proclame novo resultado. A decisão determina que sejam excluídos os nomes de João Capiberibe (PSB-AP) e da mulher dele, Janete Capiberibe (PSB-AP), eleitos para o Senado e para a Câmara dos Deputados, respectivamente.

Segundo a ministra, o casal não poderia ter sido declarado apto para os cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) porque tanto o marido quanto a mulher tiveram o registro das candidaturas indeferido no dia 3 de outubro. O TRE-AP entendeu que o casal Capiberibe poderia assumir os cargos porque ainda não há decisão definitiva sobre a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O TRE-AP proclamou o resultado das eleições no dia 17 de novembro.

João Capiberibe foi declarado inelegível pelo TSE no dia 30 de setembro pela ministra Cármen Lúcia, mas a decisão ainda não foi confirmada pelo plenário da corte. Já Janete foi julgada inelegível pelo plenário no dia 29 de setembro. Ambos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa por terem sido condenados pelo TSE por compra de votos nas eleições de 2002. Na época, eles tiveram os diplomas de senador e de deputada cassados. A decisão da corte superior contrariou entendimento do TRE-AP, que havia liberado os registros.

João Capiberibe foi o segundo candidato mais votado para senador no Amapá, com 130,4 mil votos. A mulher dele, Janete, foi a mais votada para a Câmara dos Deputados, com mais de 28 mil votos. Entretanto, a votação de ambos foi considerada nula porque eles concorreram com o registro negado. Cármen Lúcia entendeu que a proclamação da eleição de Janete e João Capiberibe seria reconhecer votos “sabidamente nulos, o que não é legítimo nem razoável”.

A cassação de João e Janete Capiberibe em 2004 vem sendo questionada desde a divulgação de informações de que a compra de votos não teria ocorrido. Uma testemunha afirmou ao Ministério Público Federal no Amapá, em julho deste ano, que os depoimentos contra os Capiberibe foram armados em troca de dinheiro. Os depoimentos teriam sido encomendados por Gilvam Borges (PMDB-AP), suplente de Capiberibe, que assumiu a vaga no Senado após a cassação do titular. A nova proclamação do resultado também beneficia Borges, que foi o terceiro mais votado para o Senado nas últimas eleições e ficaria com a segunda vaga de senador pelo Amapá.