TSE absolve o governador de Roraima por falta de provas

Carolina Pimentel 
Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB) das acusações de abuso de poder político, econômico, compra de votos e fraude nas eleições de 2006. Os ministros entenderam que faltam de provas para a cassação e, com isso, rejeitaram o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, votou a favor da absolvição de Anchieta e foi acompanhado por outros seis ministros.

Anchieta é o terceiro governador de Roraima nos últimos cinco anos. A troca no comando do estado começou em 2004, quando Flamarion Portela foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico. O segundo colocado, Ottomar Pinto, assumiu o posto. Com a morte dele três anos depois, o vice-governador, Anchieta, passou ao posto de titular.

Originalmente, o processo de cassação foi movido contra o governador Ottomar Pinto, reeleito em 2006. De acordo com a ação do MPE, no período eleitoral de 2006, Ottomar e Anchieta sortearam prêmios, como geladeiras e eletrodomésticos, comprados com dinheiro público, distribuíram tratores, títulos de terra e vale-alimentação para o dobro de beneficiários às vésperas do pleito. Além disso, eles teriam contratado quatro mil estagiários e três mil servidores sem concurso público três meses antes das eleições. Outra acusação é a de ter usado um jornal para propaganda de ações do governo.

Para o MPE, as ações dos dois foram manobras eleitoreiras que influenciaram no resultado das eleições. O advogado de Anchieta e ex-ministro do TSE, Fernando Neves, alegou que o nome de seu cliente não é citado nas acusações, que estariam relacionadas ao governador falecido. A defesa disse que não houve sorteio de prêmios, distribuição de terras, vale-alimentação ou entrega de tratores em troca de votos. Segundo a defesa, as ações fazem parte de programas de regularização fundiária ou social no estado.

A defesa argumentou também que as admissões de funcionários sem concurso público ocorreram, porque a lei estadual permite a contratação de terceirizados para serviços de limpeza e segurança. Outra lei estadual, conforme a defesa, reserva quatro mil vagas para estagiários.

Outros governadores também foram julgados pelo TSE. Neste ano, foram cassados três govenadores - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT–MA). E outros dois governadores, além de Anchieta, foram inocentados – Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Goés (PDT-AP).

No próximo ano, devem ser julgados os pedidos contra os governadores Ivo Cassol (sem partido – RO), Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Carlos Gaguim (PMDB-TO).