Porto Velho (RO) sábado, 21 de setembro de 2019
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TRE: Corregedores querem mudanças no prazo de substituição de candidatos


  
Corregedores querem mudanças no prazo de substituição de candidatos e na criação de novas Zonas Eleitorais 

Corregedores Eleitorais de 15 estados brasileiros assinaram no sábado (31/01) a “Carta do Pantanal”, no encerramento do XXII encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizado no município de Poconé, interior de Mato Grosso. O documento reivindica alterações na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a criação de novas Zonas Eleitorais no país e na legislação eleitoral que trata sobre os prazos para substituições de candidatos nas eleições.

Atualmente, os candidatos aos cargos majoritários podem ser substituidos pelos partidos políticos até 24 horas antes da eleição. Para facilitar a vida dos eleitores, os corregedores solicitam a alteração da lei, sugerindo a mudança do prazo para 15 dias. Isso vai evitar que o voto na urna eletrônica seja computado para um candidato, e depois encaminhado para o substituto.

Em votação unânime, o colégio aprovou uma proposta para solicitação de alteração na resolução do TSE que determina os critérios para criação ou desmembramento de novas Zonas Eleitorais em todo o país. Visando facilitar a implantação de novos cartórios eleitorais em regiões consideradas de difícil acesso, os corregedores apontaram sugestões para alteração dos critérios que norteiam o processo de criação ou desmembramento das atuais circunscrições eleitorais do país.

O regulamento do TSE restringe a criação de Zonas Eleitorais para as localidades que tenham, no mínimo, 200 km de distância de estradas pavimentadas entre o município que receberá o Cartório Eleitoral e a sede da Zona que será desmembrada. A carta que será encaminhada ao TSE sugere a redução da distância para 100 km.

A “Carta do Pantanal” também sugere a alteração dos critérios que limitam as distâncias percorridas por meio fluvial. Hoje, a norma fixa o mínimo de quatro horas em barcos. Os corregedores pretendem reduzir o tempo mínimo para duas horas. Na mesma linha, a pretensão dos corregedores é que o TSE reduza para 20 mil o número mínimo de eleitores que cada futuro cartório deverá possuir.

Outra reivindicação que seguirá na “Carta do Pantanal” é a ampliação dos pontos de transmissão via satélite, utilizados para o envio dos resultados das urnas eleitorais instaladas em localidades de difícil acesso. Os corregedores pretendem reduzir ainda mais o tempo gasto para totalização dos votos nas eleições.

Os corregedores também propuseram a participação do Ministério Público Eleitoral nos procedimentos de correições. Atualmente, não há previsão regulamentar para participação do MPE nas atividades de fiscalização dos cartórios eleitorais.

Os corregedores se comprometeram em mobilizar todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país para atuar junto ao Congresso Nacional no sentido de aprovar reformas na legislação eleitoral que regulamenta o trâmite dos processos de crime eleitoral, inelegibilidade e prestação de contas.

Fonte: Ascom

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