Toffoli: 'Não basta apenas prender o corrupto, ele tem que ser atingido no bolso'

O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (09/12), em Brasília (DF), durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, que "não basta apenas prender o corrupto, ele tem que ser atingido no bolso para aprender a lição".

O ministro participou do lançamento do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas (Ceis) pela Controladoria-Geral da União (CGU), que organizou a comemoração em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O cadastro pode ser acessado no site www.portaldatransparencia.gov.br.

Em seu discurso, Toffoli saudou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, pela criação do Ceis e observou que a iniciativa privada dispõe há tempo de um cadastro nacional para saber quais são as pessoas que merecem crédito. "Quem não for idôneo com o município, não o será com a União e vice-versa", afirmou.

O Advogado-Geral da União lembrou que, em agosto de 2003, estava na sessão da Organização das Nações Unidas (ONU) que instituiu a data 09 de dezembro como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

"A data não foi estabelecida por acaso. A delegação brasileira a sugeriu por ser véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, para que as pessoas pudessem refletir sobre o impacto da corrupção na vida dos cidadãos", informou.

Toffoli recordou ainda os acordos firmados pela AGU com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), para acelerar a propositura de ações contra empresas e agentes públicos envolvidos em atos ilícitos cometidos contra o patrimônio público.

Por fim, destacou a atuação da AGU, que ajuizou quase 400 ações em todo o país contra corruptos condenados pelo TCU, envolvidos em atos de improbidade administrativa e na "Operação Sanguessuga", da Polícia Federal. "É preciso garantir o ressarcimento dos recursos públicos desviados. Por isso, temos utilizado o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos, para evitar que ao término da ação o corrupto tenha dilapidado o patrimônio público", concluiu.

A solenidade aconteceu no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Participaram do evento o ministro da Justiça, Tarso Genro; o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia; o coordenador da Frente Parlamentar contra a Corrupção, deputado federal Paulo Rubem Santiago; outras autoridades e representantes do Ministério Público Federal