Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Tião Viana propõe mecanismo de urgência para MPs


 
O senador Tião Viana (PT-AC), que disputa amanhã a presidência do Senado, defende que nenhuma matéria seja "tratada como tabu" na Casa. Para barrar o excesso de medidas provisórias, ele propõe a criação de um mecanismo de regime de urgência que não afronte as prerrogativas do Legislativo.

"Por exemplo, matérias urgentes remetidas pelo Executivo devem ser discutidas em 90 dias. Só a partir desse prazo, elas podem ter validade de lei ou não, respeitando parecer de relatoria ou comissão, antes de votadas em plenário. Isso atenderia a urgência do Executivo sem ferir as prerrogativas do Legislativo", explicou.

Para Viana, o fortalecimento do Senado reverteria a imagem negativa do Congresso de um poder caro, corporativo, ineficiente e envolvido em escândalos. "Pretendo fortalecer a instituição enquanto Poder de Estado. Esse fortalecimento também virá com o cumprimento dos princípios da ética, da transparência e da boa gestão dos bens e recursos públicos", disse.

Sobre a demora no exame das contas dos presidentes da República, Viana afirmou que vai cumprir "o regimento e os compromissos constitucionais previstos para o Congresso na análise" de todas as matérias. "Nenhum tipo de matéria pode ser tratada como tabu",

Fonte: Agência Estado

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