Território Vale do Juruá (AC) pode ter dois novos municípios

Encravados no alto do Rio Juruá, na fronteira do Acre com o Peru, os municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo iniciaram, nesta terça-feira (14), os procedimentos necessários à sua incorporação junto ao Território Rural de Identidade do Vale do Juruá. A partir do ano que vem, a localidade ganhará o status de Território da Cidadania e passará a receber, com prioridade, as ações do Governo Federal voltadas para o acesso a direitos sociais, infra-estrutura e apoio a atividades produtivas.

Para fazer parte de um território rural de identidade, o município precisa ter um ou mais elementos que indiquem identificação social e cultural com os outros municípios que compõem o território. A qualquer tempo, o município interessado pode pleitear sua inclusão junto ao colegiado do território do qual quer fazer parte e fazer uma exposição de motivos. Cabe ao colegiado – formado por representantes da sociedade civil e das três esferas de governo – tomar a decisão e comunicar à Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA).

Já para que o território rural seja incluído na estratégia dos Territórios da Cidadania, seus municípios devem ter baixos índices de desenvolvimento humano, de dinamismo econômico e de desenvolvimento da educação básica. Também é necessário que se tenha um número considerável de possíveis beneficiários dos programas de desenvolvimento social e econômicos que serão levados, entre eles o Bolsa-Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Luz para Todos, o Projovem, ações de saneamento e acesso à água, ações fundiárias, entre outras.

Tanto Porto Walter quanto Marechal Thaumaturgo cumprem ambos os requisitos. Eles fazem parte da Microrregião de Cruzeiro do Sul e, assim como os municípios Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, possuem atividades econômicas, sociais e identidade cultural próprios da localidade. Com uma população de 13,7 mil habitantes, Porto Walter possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,540. Já o vizinho, Marechal Thaumaturgo, com 8,5 mil habitantes tem um IDH de 0,533.

Histórico

O Programa Territórios da Cidadania foi lançado nacionalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de fevereiro de 2008, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O lançamento foi transmitido em tempo real para 27 territórios de vários estados brasileiros. No período de 25 de fevereiro a 20 de março deste ano, o Territórios da Cidadania foi apresentado nos 60 territórios que compõem o Programa. Essas localidades foram escolhidas para participar do Programa em função dos baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e do baixo dinamismo social e econômico.

Na fase da apresentação do Programa nos territórios, eram previstos R$ 11,3 bilhões para a realização de 135 ações, envolvendo 19 ministérios. Mil pessoas participaram dessa etapa, sendo 75% delas integrantes da sociedade civil e as outras 25%, representantes do poder público. A média de participação foi de 150 pessoas por território.

Mas o recurso foi ampliado. Depois da fase de análise e debate da matriz de investimentos proposta pelo Governo Federal aos colegiados territoriais, novas demandas foram incorporadas ao Programa Territórios da Cidadania. Assim, o recurso foi incrementado, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 12,9 bilhões neste ano. As ações nos 60 territórios também foram ampliadas de 135 para 170, beneficiando cerca de dois milhões de famílias. A fase de debates resultou na realização de mais de 200 eventos em todo o País, envolvendo quase 14 mil pessoas – a maior parte (56%) da sociedade civil.

Fonte: MDA